O que fazer quando sua entrega fica na alfândega: guia completo e gratuito
Receber a notícia de que uma encomenda foi retida na alfândega gera dúvidas, prazos e ansiedade. Este guia detalhado explica por que mercadorias ficam retidas, quais documentos são solicitados, como proceder para acelerar o desembaraço, direitos do destinatário e modelos práticos de comunicação. O conteúdo é informativo e gratuito — não substitui assessoria jurídica, mas orienta os passos práticos para a maioria dos casos.
Principais motivos de retenção na alfândega
- Documentação incompleta: faturas, comprovantes de pagamento, licenças de importação ou dados do remetente ausentes ou inconsistentes.
- Classificação fiscal incorreta (NCM): divergência na descrição ou código do produto, implicando tributos diferentes.
- Conformidade regulatória: produtos sujeitos a ANVISA, MAPA, IBAMA ou outras agências sem autorização.
- Suspeita de subfaturamento: valor declarado incompatível com o produto, levando a conferências e vistorias.
- Inspeção física: necessidade de verificação do conteúdo por segurança, saúde ou proteção ambiental.
Documentos e informações que aceleram o desembaraço
- Fatura comercial (commercial invoice) completa e assinada.
- Conhecimento de embarque (AWB / BL) com dados do remetente e do destinatário.
- Comprovante de pagamento / ordem de compra quando aplicável.
- Licenças ou certificados (ex.: registro ANVISA, MAPA, INMETRO) quando exigido.
- Comprovação de natureza da operação (amostra, presente, venda) para aplicação correta de tributos.
Passo a passo prático — como agir agora
Siga esta sequência para reduzir riscos de atraso ou custos adicionais:
- Confirme a razão da retenção: solicite ao operador logístico ou despachante a notificação oficial com código de motivo.
- Reúna documentos: fatura, comprovantes, autorizações. Digitalize tudo em PDF legível.
- Consulte um despachante aduaneiro: ele avaliará a necessidade de peticionamento, pagamento de tributos ou apresentação de licença.
- Apresente defesa ou complementação documental: envie à repartição aduaneira via canal indicado pelo operador.
- Acompanhe prazos: verifique se há prazos para resposta; mantenha cópias datadas de todas as comunicações.
Checklist rápido — prepare antes de importar
- Verifique NCM e tarifação prevista.
- Confirme se o produto exige licença específica.
- Peça ao fornecedor fatura detalhada e fotos do produto.
- Tenha um despachante cadastrado para suporte imediato.
- Considere seguro e termos de transporte claros.
Modelos práticos: carta ao despachante e pedido de liberação
Use os modelos abaixo copiando e adaptando ao caso. Botão “Copiar” disponível para facilitar.
Assunto: Pedido de liberação de mercadoria - AWB/BL: [INSERIR]
Prezados,
Referente ao processo de retenção nº [INSERIR], solicitamos a gentileza de avaliar o seguimento do desembaraço das mercadorias descritas na fatura comercial nº [INSERIR]. Anexamos fatura, comprovante de pagamento e documentos técnicos solicitados.
Dados do destinatário:
Nome: [NOME]
CPF/CNPJ: [CPF/CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO]
Solicitamos orientação caso haja necessidade de complementação e disponibilidade para pagamento de tributos.
Atenciosamente,
[SEU NOME]
[CONTATO]
Assunto: Defesa administrativa - Processo nº [INSERIR]
Ao Senhor (a) Inspetor (a) da [ALFÂNDEGA / UNIDADE]
Eu, [NOME], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [INSERIR], na qualidade de destinatário, apresento defesa contestando a retenção da mercadoria descrita na fatura nº [INSERIR], pelos motivos:
1) [EXPLICAR: documentação entregue, caracterização do bem, valores, licença expedida]
2) [ARGUMENTAR: precedentes, classificação correta]
Anexos: fatura, comprovante, licença.
Atenciosamente,
[SEU NOME]
[CONTATO]
FAQ — Perguntas frequentes
Os prazos variam: conferência simples pode levar 3–7 dias úteis; vistorias e análise técnica podem estender para 2–8 semanas, dependendo da complexidade e exigência de órgãos anuentes. Acompanhe com o despachante e peça protocolo.
Depende das cláusulas do contrato de transporte, seguro e dos motivos da perda. Se houve falha do operador, há chances; caso seja retenção decorrente de irregularidade do bem, o reembolso pode não ser garantido. Guarde todos os documentos para eventual reclamação.
Algumas operações de baixo valor possuem tratamento específico, mas isenção não é automática. Verifique a legislação vigente para o tipo de remessa e consulte o despachante.
Quando buscar assistência profissional
Se a retenção envolver valor elevado, produtos regulados (medicamentos, alimentos, químicos) ou risco de autuação por subfaturamento, recomenda-se contratar um despachante aduaneiro ou consultoria jurídica especializada. Nossa orientação inicial é gratuita — para atuação formal, solicite orçamento.
Contato rápido
MCN disponibiliza orientação inicial gratuita por e-mail e telefone. Para atuação formal (despacho aduaneiro), será necessário contrato. Informações de contato no rodapé.